Termos de Uso

1. Aceitação e responsável pelo app

Estes Termos de Uso constituem um acordo entre você e Italo Bandeira, sob a marca iFlag, responsável pelo DailyBetter.

Ao instalar, acessar ou usar o aplicativo, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o DailyBetter.

Você deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Quando a legislação exigir, menores de idade devem utilizar o app com autorização e supervisão de pai, mãe ou responsável legal.

2. O que o DailyBetter oferece

O DailyBetter é um diário de humor para Android. Ele permite registrar como você está se sentindo, adicionar informações opcionais, consultar histórico, calendário e estatísticas, configurar lembretes e, quando disponível no seu dispositivo e versão, criar ou restaurar backup.

O app pode ser usado sem a criação de uma conta no DailyBetter. Ao exportar um backup, você escolhe no compartilhamento do Android onde salvar o arquivo; selecionar o Google Drive exige que esse serviço esteja disponível e configurado no dispositivo.

3. Licença e regras de uso

Enquanto você cumprir estes Termos, a iFlag concede uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o DailyBetter em dispositivos compatíveis, para fins lícitos.

Você não pode:

• copiar, vender, alugar, sublicenciar ou distribuir o aplicativo, salvo quando a lei permitir;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, exceto na medida expressamente permitida pela legislação;
• contornar mecanismos de segurança, publicidade, licenciamento ou limitações técnicas;
• usar o app para violar direitos, praticar fraude, inserir código malicioso ou prejudicar o funcionamento do serviço;
• utilizar marcas, telas, textos ou outros elementos do DailyBetter como se fossem de sua autoria.

O aplicativo, sua marca, código, interface e materiais são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você a titularidade desses elementos.

4. Anúncios e futura remoção de anúncios

O DailyBetter é oferecido atualmente com anúncios e não possui assinatura. A exibição dos anúncios pode depender de conexão com a internet, região, configurações do dispositivo e disponibilidade dos provedores.

No futuro, poderemos oferecer uma compra para remover anúncios. Esse recurso ainda não integra a oferta atual e estes Termos não criam obrigação de lançá-lo. Se for disponibilizado, preço, duração do benefício, requisitos e demais condições serão informados claramente antes da compra.

Compras dentro do app, quando existirem, poderão ser processadas pelo Google Play e ficarão sujeitas também aos termos da loja. Reembolsos e cancelamentos observarão a legislação aplicável e as regras apresentadas no fluxo de compra. Uma eventual compra para remover anúncios não será tratada como assinatura recorrente, salvo se isso for apresentado de forma explícita antes da contratação e aceito por você.

5. Backup, Google Drive e serviços de terceiros

O recurso de backup é opcional e iniciado por você. O DailyBetter cria um arquivo JSON em área temporária e abre as opções de compartilhamento do Android. O app não faz login na sua Conta Google nem solicita acesso direto ao Google Drive. Para restaurar, você escolhe no aparelho um arquivo de backup compatível.

Se você escolher o Google Drive como destino, o envio e o armazenamento dependerão do Drive, da Conta Google, da conexão com a internet e do espaço disponível. Esses serviços são operados pelo Google e sujeitos aos Termos de Serviço do Google e à sua Política de Privacidade.

O DailyBetter também pode depender do Android, Google Play e de serviços do Google para distribuição, anúncios e funções técnicas. Não controlamos a disponibilidade, as políticas ou as alterações desses serviços.

6. Seus registros e sua responsabilidade

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que registra no DailyBetter. Para executar as funções escolhidas, você autoriza apenas o processamento técnico necessário no seu dispositivo e, ao exportar um backup, a criação do arquivo e sua entrega ao destino selecionado por você.

Você é responsável pelo conteúdo que insere, pela segurança do dispositivo e da Conta Google, por avaliar o que deseja registrar e por manter backups quando julgar necessário. Não inclua conteúdo ilícito nem dados de terceiros sem base legítima para isso.

O tratamento dos dados é explicado em detalhes na Política de Privacidade.

7. Bem-estar, saúde e emergências

O DailyBetter é uma ferramenta de registro e observação pessoal. Ele não oferece diagnóstico, tratamento, terapia, aconselhamento médico ou psicológico e não substitui profissionais qualificados.

Estatísticas, sequências e padrões exibidos pelo app refletem apenas os dados registrados por você e podem estar incompletos. Não tome decisões médicas com base exclusiva nessas informações.

Se você estiver em risco imediato ou em uma emergência, procure os serviços de emergência da sua região ou uma pessoa de confiança. O DailyBetter não é um canal de emergência e não monitora seus registros.

8. Atualizações e disponibilidade

Podemos corrigir erros, modificar recursos, alterar compatibilidade, atualizar a interface ou descontinuar partes do DailyBetter. Sempre que razoável, mudanças relevantes serão comunicadas pelo app, pela loja ou por esta página.

Não garantimos funcionamento ininterrupto ou compatibilidade com todos os aparelhos e versões do Android. Algumas atualizações podem ser necessárias para manter segurança, compatibilidade ou acesso a determinadas funções.

9. Garantias e limites de responsabilidade

Empregamos cuidado razoável para oferecer o DailyBetter com segurança e funcionalidade. Contudo, o aplicativo é disponibilizado conforme sua versão e disponibilidade, e pode apresentar falhas, interrupções ou limitações técnicas.

Na extensão permitida pela lei, a iFlag não responde por danos indiretos decorrentes de uso inadequado, perda do aparelho, falhas de serviços de terceiros, ausência de backup ou decisões tomadas com base exclusiva nos registros e estatísticas do app.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos e garantias que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive as normas de proteção do consumidor, nem afasta responsabilidade quando a lei não permitir.

10. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o DailyBetter a qualquer momento e desinstalar o aplicativo. Antes disso, faça um backup se quiser preservar seus registros.

Podemos restringir ou encerrar o acesso a funções quando necessário para cumprir a lei, proteger a segurança do app ou responder a violação relevante destes Termos. Recursos que dependem de terceiros também podem deixar de funcionar por decisão do respectivo provedor.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no DailyBetter, na legislação ou nos serviços utilizados. A versão vigente será publicada nesta página com a data atualizada.

Quando uma mudança for relevante, poderemos apresentar aviso no aplicativo ou em outro canal adequado. Se a lei exigir nova concordância, solicitaremos sua manifestação antes de aplicar a mudança correspondente.

12. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente definido pela legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor, inclusive quanto ao foro de seu domicílio quando cabível.

Antes de recorrer a outras medidas, você pode entrar em contato para tentarmos resolver a questão de forma direta.

13. Fale conosco

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o funcionamento do DailyBetter podem ser enviadas pelo canal abaixo.