Termos de Uso

1. Interpretação

As palavras iniciadas em maiúsculas possuem significados definidos nas seções abaixo. As definições se aplicam igualmente ao singular e ao plural.

2. Definições

Para os fins destes Termos:

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o BetterDay, Você declara que:

• leu e concorda integralmente com estes Termos;
• possui 18 anos ou mais (menores não podem usar o Serviço);
• concorda com a nossa Política de Privacidade, elaborada de acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Caso discorde de qualquer parte destes Termos, não utilize o Aplicativo.

4. Licença de Uso "Vitalícia" – Esclarecimento Importante

Caso Você adquira uma licença vitalícia do BetterDay, ficam estabelecidos os seguintes pontos:

• A licença concede o direito de usar o Aplicativo no estado e forma existentes no momento da compra.
• "Vitalícia" refere-se à vida útil do Aplicativo/Serviço, não implicando obrigação de manutenção perpétua.
• A Empresa poderá, a qualquer momento, modificar, suspender ou encerrar parte ou todo o Serviço, sem aviso prévio.

Caso o Serviço seja descontinuado, a licença será automaticamente encerrada sem previsão de reembolso.

5. Uso do Serviço

Você se compromete a usar o BetterDay apenas para fins legais e conforme previsto nestes Termos.

É proibido:

• realizar engenharia reversa, desmontar ou tentar extrair o código-fonte;
• usar o Aplicativo para fins ilegais, abusivos ou fraudulentos;
• violar direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros.

6. Serviços de Terceiros

O Aplicativo pode conter links, integrações ou conteúdos de terceiros. A Empresa:

• não controla,
• não endossa,
• não se responsabiliza

por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros.

Recomendamos que Você leia os Termos e Políticas de Privacidade desses serviços ao acessá-los.

7. Rescisão de Acesso

A Empresa pode suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo imediatamente e sem aviso prévio se Você:

• violar estes Termos;
• realizar uso indevido do Serviço;
• comprometer a segurança do Aplicativo ou de outros usuários.

Ao encerrar o acesso, seu direito de usar o BetterDay deixa de existir.

8. Limitação de Responsabilidade

Na maior medida permitida pela legislação brasileira:

• A responsabilidade total da Empresa será limitada ao valor efetivamente pago por Você pelo Aplicativo.

A Empresa não será responsável por:

• perda de dados;
• perda de lucros;
• danos indiretos, consequenciais ou punitivos;
• interrupção de serviços causada por fatores externos (falhas de servidor, loja de aplicativos, terceiros, etc.);
• danos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Aplicativo.

9. Isenção de Garantias

O Aplicativo é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias explícitas ou implícitas.

Não garantimos que:

• o Aplicativo será isento de erros;
• funcionará sem interrupções;
• será compatível com todos os dispositivos;
• defeitos serão corrigidos;
• haverá atualizações contínuas.

10. LGPD – Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo BetterDay segue a LGPD e:

• coleta somente dados estritamente necessários;
• utiliza dados dentro da finalidade informada;
• adota medidas de segurança adequadas;
• permite exercício dos direitos do titular.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

• Os Termos podem ser modificados a qualquer momento.
• Se houver alteração relevante, poderemos enviar aviso pelo Aplicativo ou e-mail.
• A continuidade do uso após as atualizações representa aceitação automática dos novos Termos.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para resolver conflitos decorrentes do uso do Aplicativo, fica eleito o foro da comarca de Mossoró – RN, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato: