Política de Privacidade
1) Informações Gerais
1.1.
Esta Política de Privacidade descreve como os seus dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos ao utilizar nosso aplicativo. Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1.2. O controlador dos dados pessoais tratados neste app é:
Italo Bandeira
Rua Genésio Xavier de Medeiros, 380
Alto do Sumaré, Mossoró - RN
59632-235, Brasil
E-mail: iflagdev@gmail.com
Telefone: +55 (88) 99701-1112
O controlador é a pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
2) Contato
Ao entrar em contato conosco (por exemplo, via formulário ou e-mail), coletamos os dados pessoais fornecidos por você. Esses dados são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação e para gestão administrativa relacionada.
A base legal aplicável é o art. 7º, inciso IX (interesse legítimo) da LGPD, e, quando o contato tiver finalidade contratual, aplica-se também o art. 7º, inciso V (execução de contrato).
Os dados serão eliminados após o encerramento da solicitação, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória que exija sua manutenção.
3) Tratamento de Dados para Execução de Contrato
3.1.
Para permitir o funcionamento do app e a execução dos serviços contratados, podemos compartilhar dados com prestadores essenciais, tais como:
- empresas responsáveis por processar pagamentos;
- plataformas intermediárias utilizadas para gerenciar assinaturas;
- parceiros técnicos necessários para entrega das funcionalidades do app.
O compartilhamento ocorre com base no art. 7º, inciso V (execução de contrato) da LGPD.
3.2. RevenueCat (pagamentos dentro do app)
Quando você realiza compras ou assinaturas dentro do app, o processamento é feito pela RevenueCat Inc., San Francisco, EUA. Transmitimos para a RevenueCat dados essenciais ao processamento do pagamento e à validação da assinatura.
Esses dados são tratados com base no art. 7º, inciso V (execução de contrato) da LGPD.
Mantemos contrato com a RevenueCat prevendo proteção das informações e proibição de uso indevido.
Política de privacidade da RevenueCat: https://www.revenuecat.com/privacy
4) Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I)
- Acesso aos seus dados (art. 18, II)
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III)
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos (art. 18, IV)
- Portabilidade, quando regulamentada pela ANPD (art. 18, V)
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (art. 18, VI)
- Informação sobre compartilhamento de dados (art. 18, VII)
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências (art. 18, VIII)
- Revogação do consentimento (art. 18, §5º)
- Oposição ao tratamento realizado com base em interesse legítimo (art. 18, §2º)
Requisições podem ser feitas diretamente ao controlador por e-mail.
5) Transferência Internacional de Dados
Alguns serviços utilizados pelo app (como Firebase e RevenueCat) estão localizados nos Estados Unidos ou em outros países.
A transferência internacional ocorre nos termos do art. 33, inciso IX da LGPD (cooperação com fornecedores essenciais) e mediante garantias contratuais de proteção adequadas.
6) Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
7) Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sempre com a data das alterações destacada ao final do documento.
8) Contato para questões sobre privacidade
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato pelo seguinte canal: