Política de Privacidade

1) Informações Gerais

1.1.

Esta Política de Privacidade descreve como os seus dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos ao utilizar nosso aplicativo. Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1.2. O controlador dos dados pessoais tratados neste app é:

Italo Bandeira

Rua Genésio Xavier de Medeiros, 380

Alto do Sumaré, Mossoró - RN

59632-235, Brasil

E-mail: iflagdev@gmail.com

Telefone: +55 (88) 99701-1112

O controlador é a pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

2) Contato

Ao entrar em contato conosco (por exemplo, via formulário ou e-mail), coletamos os dados pessoais fornecidos por você. Esses dados são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação e para gestão administrativa relacionada.

A base legal aplicável é o art. 7º, inciso IX (interesse legítimo) da LGPD, e, quando o contato tiver finalidade contratual, aplica-se também o art. 7º, inciso V (execução de contrato).

Os dados serão eliminados após o encerramento da solicitação, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória que exija sua manutenção.

3) Tratamento de Dados para Execução de Contrato

3.1.

Para permitir o funcionamento do app e a execução dos serviços contratados, podemos compartilhar dados com prestadores essenciais, tais como:

  • empresas responsáveis por processar pagamentos;
  • plataformas intermediárias utilizadas para gerenciar assinaturas;
  • parceiros técnicos necessários para entrega das funcionalidades do app.

O compartilhamento ocorre com base no art. 7º, inciso V (execução de contrato) da LGPD.

3.2. RevenueCat (pagamentos dentro do app)

Quando você realiza compras ou assinaturas dentro do app, o processamento é feito pela RevenueCat Inc., San Francisco, EUA. Transmitimos para a RevenueCat dados essenciais ao processamento do pagamento e à validação da assinatura.

Esses dados são tratados com base no art. 7º, inciso V (execução de contrato) da LGPD.

Mantemos contrato com a RevenueCat prevendo proteção das informações e proibição de uso indevido.

Política de privacidade da RevenueCat: https://www.revenuecat.com/privacy

4) Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I)
  • Acesso aos seus dados (art. 18, II)
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III)
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos (art. 18, IV)
  • Portabilidade, quando regulamentada pela ANPD (art. 18, V)
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (art. 18, VI)
  • Informação sobre compartilhamento de dados (art. 18, VII)
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências (art. 18, VIII)
  • Revogação do consentimento (art. 18, §5º)
  • Oposição ao tratamento realizado com base em interesse legítimo (art. 18, §2º)

Requisições podem ser feitas diretamente ao controlador por e-mail.

5) Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços utilizados pelo app (como Firebase e RevenueCat) estão localizados nos Estados Unidos ou em outros países.

A transferência internacional ocorre nos termos do art. 33, inciso IX da LGPD (cooperação com fornecedores essenciais) e mediante garantias contratuais de proteção adequadas.

6) Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

7) Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sempre com a data das alterações destacada ao final do documento.

8) Contato para questões sobre privacidade

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato pelo seguinte canal:

iflagdev@gmail.com